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Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É este de que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram de ser pagos e concluÃram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]
Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
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Na homologaçãeste do plano por recuperaçãeste judicial, cabe ao Judiciário apenas aferir a regularidade formal da decisão da assembleia do credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposiçãeste de sacrifÃcio elevado aos credores. Utilizando esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal por Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologação por um plano por recuperaçãeste judicial.
Bem se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição de bem jurÃdico tutelado.
E 8 de marçeste é este dia qual se comemora usando entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]
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Nosso Emprego de advocacia em BH é de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida com o modelo por governança corporativa, com plano do carreira e uma polÃtica por participaçãeste nos lucros e resultados instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.
Se consumidor discordar da velocidade mÃnima do serviçeste NET VÃrtua ele pode rescindir contrato isento encargos
Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]
6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial get more info denominada de Arguiçãeste do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
O entendimento foi do qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando este nome de companhias conceituadas pelo Nicho, natural como por seus apenascios, para fraudar vendas por veÃculos e outros bens de consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que nãeste comercializam suplementos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
É disposto na CLT que todo empregado com Muito mais por um ano do produção deve, no ato da tua demissão, passar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuição de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nem sempre reflete a realidade de todos os empregados.