Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos que deixaram do ser pagos e concluÃram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]
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Um tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente de manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.
Este adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. Este valor do dfoificit leva em conta similarmente identicamente conjuntamente o pagamento de sentenças judiciais e a Compensaçãeste Previdenciária (Comprev) entre este INSS e os Regimes Próprios do Previdência Social (RPPS) por estados e municÃpios, além DE renúncias previdenciárias. O valor mé especialmentedio dos pontos positivos pagos através Previdência em setembro […]
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É disposto na CLT de que todo empregado utilizando Ainda mais de 1 ano de manejorefregatráfego deve, no ato da tua demissão, atravessar pelo sindicato de sua Classe profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuição para o sindicato da categoria preponderante da empresa, este que nunca em algum momento reflete a realidade de todos ESTES empregados.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se tomar uma análise jurÃdica Acerca nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a website desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Sob este entendimento do qual o check here empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.
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As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial por uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]
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Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
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